Súmula nº 225 do Tribunal Superior do Trabalho – TST

REPOUSO SEMANAL. CÁLCULO. GRATIFICAÇÕES POR TEMPO DE SERVIÇO E PRODUTIVIDADE (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
As gratificações por tempo de serviço e produtividade, pagas mensalmente, não repercutem no cálculo do repouso semanal remunerado.

Precedentes:

ERR 5007/1980, Ac. TP 944/1985 – Red. Min. Marco Aurélio Mendes de Farias Mello
DJ 14.06.1985 – Decisão por maioria

ERR 4485/1980, Ac. TP 942/1985 – Min. Coqueijo Costa
DJ 14.06.1985 – Decisão por maioria

RR 3845/1983, Ac. 1ªT 595/1985 – Min. Fernando Franco
DJ 26.04.1985 – Decisão por maioria

RR 2696/1981, Ac. 1ªT 1824/1982 – Red. Min. Marco Aurélio Mendes de Farias Mello
DJ 02.07.1982 – Decisão por maioria

RR 4661/1981, Ac. 2ªT 2346/1982 – Min. Marcelo Pimentel
DJ 05.11.1982 – Decisão unânime

RR 390/1981, Ac. 3ªT 3514/1981 – Min. Guimarães Falcão
DJ 05.02.1982 – Decisão por maioria

Histórico:
Redação original – Res. 14/1985, DJ 19.09.1985 e 24, 25 e 26.09.1985
Nº 225 Repouso semanal. Cálculo. Gratificações de produtividade e por tempo de serviço
As gratificações de produtividade e por tempo de serviço, pagas mensalmente, não repercutem no cálculo do repouso semanal remunerado.

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