Súmula nº 227 do Tribunal Superior do Trabalho – TST

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SALÁRIO-FAMÍLIA. TRABALHADOR RURAL (cancelada) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
O salário-família somente é devido aos trabalhadores urbanos, não alcançando os rurais, ainda que prestem serviços, no campo, à empresa agroindustrial.

Histórico:
Revista pela Súmula nº 344 – Res. 51/1995, DJ 21, 22 e 25.09.1995
Redação original – Res. 14/1985, DJ 19.09.1985 e 24, 25 e 26.09.1985

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