Súmula nº 229 do Tribunal Superior do Trabalho – TST

SOBREAVISO. ELETRICITÁRIOS (nova redação) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Por aplicação analógica do art. 244, § 2º, da CLT, as horas de sobreaviso dos eletricitários são remuneradas à base de 1/3 sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial.

Precedentes:

ERR 4170/1979, Ac. TP 145/1983 – Red. Min. Orlando Teixeira da Costa
DJ 11.03.1983 – Decisão por maioria

ERR 2283/1979, Ac. TP 1013/1982 – Red. Min. Marco Aurélio Mendes de Farias Mello
DJ 13.08.1982 – Decisão por maioria

RR 153/1982, Ac. 1ªT 1661/1983 – Min. Ildélio Martins
DJ 05.08.1983 – Decisão unânime

RR 2123/1981, Ac. 1ªT 716/1982 – Min. Marco Aurélio Mendes de Farias Mello
DJ 07.05.1982 – Decisão unânime

RR 4199/1982, Ac. 3ªT 3558/1983 – Min. Guimarães Falcão
DJ 09.12.1983 – Decisão unânime

Histórico:
Redação original – Res. 14/1985, DJ 19.09.1985 e 24, 25 e 26.09.1985
Nº 229 Sobreaviso – Eletricitários
Por aplicação analógica do art. 244, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho, as horas de sobreaviso dos eletricitários são remuneradas à razão de 1/3 do salário normal.

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