Súmula nº 240 do Tribunal Superior do Trabalho – TST

BANCÁRIO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO E ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
O adicional por tempo de serviço integra o cálculo da gratificação prevista no art. 224, § 2º, da CLT.

Precedentes:

RR 4879/1983, Ac. 1ªT 3391/1984 – Min. Marco Aurélio Mendes de Farias Mello
DJ 09.11.1984 – Decisão por maioria

RR 5959/1982, Ac. 1ªT 1314/1984 – Min. Marco Aurélio Mendes de Farias Mello
DJ 01.06.1984 – Decisão por maioria

RR 5906/1982., Ac. 1ªT 824/1984 – Min. Marco Aurélio Mendes de Farias Mello
DJ 18.05.1984 – Decisão por maioria

RR 5337/1981, Ac. 1ªT 431/1983 – Min. Coqueijo Costa
DJ 22.04.1983 – Decisão por maioria

RR 4360/1981, Ac. 1ªT 2983/1982 – Red. Min. Marco Aurélio Mendes de Farias Mello
DJ 24.09.1982 – Decisão por maioria

RR 5469/1981., Ac. 2ªT 2374/1982 – Juiz Conv. Pedro Natali
DJ 29.10.1982 – Decisão por maioria

RR 3015/1980, Ac. 3ªT 1545/1981- Rel. “ad hoc” Min. C. A. Barata Silva
DJ 07.08.1981 – Decisão por maioria

Histórico:
Redação original – Res. 15/1985, DJ 05, 06 e 09.12.1985

Não é cadastrado no JusDocs?

Acesse milhares petições jurídicas utilizadas na prática!

últimos artigos adicionados