Súmula nº 25 do Tribunal Superior do Trabalho – TST

CUSTAS (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

A parte vencedora na primeira instância, se vencida na segunda, está obrigada, independentemente de intimação, a pagar as custas fixadas na sentença originária, das quais ficara isenta a parte então vencida.

Precedentes:.

RR 4882/1966., Ac.1ªT 104/1967 – Min. Arnaldo Lopes Sussekind
DJ 23.05.1967 – Decisão unânime

RR 344/1969., Ac. 2ªT 467/1969 – Min. Raymundo de Souza Moura
DJ 04.07.1969 – Decisão por maioria

RR 5655/1966., Ac. 2ªT 1201/1967 – Min. Raimundo Souza Moura
DJ 13.08. 1967 – Decisão unânime

RR 1180/1967., Ac. 3ªT 1076/1967 – Min. Arnaldo Lopes Sussekind
DJ 20.11.1967 – Decisão por maioria

Histórico:

Redação original – RA 57/1970, DO-GB 27.11.1970

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