VIGILANTE (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
O vigilante, contratado diretamente por banco ou por intermédio de empresas especializadas, não é bancário.
Precedentes:
ERR 143/1981, Ac. TP 1837/1986 – Min. Ranor Barbosa
DJ 29.08.1986 – Decisão unânime
ERR 766/1982., Ac. TP 2375/1986 – Min. Orlando Lobato
DJ 12.12.1986 – Decisão unânime
ERR 5644/1982., Ac. TP 2149/1986 – Min. Ildélio Martins
DJ 10.10.1986 – Decisão unânime
ERR 3012/1980, Ac. TP 1972/1984 – Min. Nelson Tapajós
DJ 19.12.1984 – Decisão por maioria
ERR 666/1980, Ac. TP 276/1983 – Red. Min. Marco Aurélio Mendes de Farias Mello
DJ 15.04.1983 – Decisão por maioria
ERR 3628/1979, Ac. TP 267/1983 – Rel. ad hoc Min. Coqueijo Costa
DJ 25.03.1983 – Decisão por maioria
ERR 1374/1978, Ac. TP 2203/1980 – Min. Orlando Coutinho
DJ 17.10.1980 – Decisão unânime
RR 1042/1983, Ac. 1ªT 2987/1984 – Min. Marco Aurélio Mendes de Farias Mello
DJ 11.10.1984 – Decisão por maioria
RR 3713/1982, Ac. 1ªT 1309/1984 – Rel. ad hoc Min. Ildélio Martins
DJ 03.08.1984 – Decisão por maioria
RR 3391/1982, Ac. 1ªT 2790/1983 – Min. Ildélio Martins
DJ 18.11.1983 – Decisão por maioria
RR 589/1982, Ac. 1ªT 913/1983 – Min. Ildélio Martins
DJ 27.05.1983 – Decisão por maioria
RR 5364/1981, Ac. 1ªT 174/1983 – Min. Marco Aurélio Mendes de Farias Mello
DJ 22.04.1983 – Decisão unânime
RR 4540/1981, Ac. 1ªT 3035/1982 – Min. Marco Aurélio Mendes de Farias Mello
DJ 17.09.1982 – Decisão unânime
RR 1307/1981, Ac. 1ªT 1486/1982 – Min. Marco Aurélio Mendes de Farias Mello
DJ 11.06.1982 – Decisão unânime
RR 2919/1981, Ac. 1ªT 1132/1982 – Min. Coqueijo Costa
DJ 21.05.1982 – Decisão unânime
RR 1218/1982, Ac. 2ªT 1277/1983 – Min. Marco Aurélio Prates de Macedo
DJ 19.08.1983 – Decisão unânime
RR 4578/1981, Ac. 2ªT 1808/1982 – Min. Nelson Tapajós
DJ 17.09.1982 – Decisão unânime
RR 3290/1981, Ac. 3ªT 1628/1982 – Min. Expedito Amorim
DJ 18.06.1982 – Decisão por maioria
Histórico:
Redação original – Res. 5/1986, DJ 31.10.1986, 03 e 04.11.1986
