Súmula nº 26 do Tribunal Superior do Trabalho – TST

ESTABILIDADE (cancelada) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

Presume-se obstativa à estabilidade a despedida, sem justo motivo, do empregado que alcançar nove anos de serviço na empresa.

Histórico:

Redação original – RA 57/1970, DO-GB 27.11.1970

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