Súmula nº 264 do Tribunal Superior do Trabalho – TST

HORA SUPLEMENTAR. CÁLCULO (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
A remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença normativa.

Precedentes:

RR 5701/1985, Ac. 1ªT 6484/1985 – Red. Min. Ildélio Martins
DJ 21.03.1986 – Decisão por maioria

RR 6956/1984, Ac. 1ªT 4139/1985 – Red. Min. Marco Aurélio Mendes de Farias Mello
DJ 31.10.1985 – Decisão por maioria

RR 7186/1984, Ac. 1ªT 4517/1985 – Min. Marco Aurélio Mendes de Farias Mello
DJ 15.03.1985 – Decisão unânime

RR 546/1983, Ac. 1ªT 2137/1984 – Red. Min. Marco Aurélio Mendes de Farias Mello
DJ 24.08.1984 – Decisão por maioria

RR 2075/1983, Ac. 1ªT 563/1984 – Red. Min. Marco Aurélio Mendes de Farias Mello
DJ 27.04.1984 – Decisão por maioria

RR 1340/1982, Ac. 1ªT 1601/1983 – Min. Coqueijo Costa
DJ 05.08.1983 – Decisão por maioria

RR 2848/1985, Ac. 2ªT 4630/1985 – Min. C. A. Barata Silva
DJ 19.12.1985 – Decisão unânime

RR 4982/1981, Ac. 2ªT 629/1983 – Min. Marcelo Pimentel
DJ 26.08.1983 – Decisão unânime

RR 2607/1981, Ac. 3ªT 1972/1982 – Min. Guimarães Falcão
DJ 06.08.1982 – Decisão unânime

Histórico:
Redação original – Res. 12/1986, DJ 31.10.1986, 03 e 04.11.1986

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