Súmula nº 281 do Tribunal Superior do Trabalho – TST

PISO SALARIAL. PROFESSORES (cancelada) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
A instituição do Fundo de Participação dos Estados e Municípios não fez surgir, para os professores, direito a piso salarial.

Histórico:
Redação original – Res. 14/1988, DJ 01, 02 e 03.03.1988

Não é cadastrado no JusDocs?

Acesse milhares petições jurídicas utilizadas na prática!

últimos artigos adicionados