ABONO DE FALTAS. SERVIÇO MÉDICO DA EMPRESA (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Ao serviço médico da empresa ou ao mantido por esta última mediante convênio compete abonar os primeiros 15 (quinze) dias de ausência ao trabalho.
Precedentes:
ERR 1508/1982, Ac. TP 2555/1985 – Red. Min. Marco Aurélio Mendes de Farias Mello
DJ 19.12.1985 – Decisão por maioria
ERR 3131/1980, Ac. TP 1011/1985 – Min. Coqueijo Costa
DJ 28.06.1985 – Decisão por maioria
ERR 2547/1979, Ac. TP 2978/1982 – Min. Expedito Amorim
DJ 18.03.1983 – Decisão por maioria
RR 909/1986, Ac. 1ªT 3315/1986 – Min. Marco Aurélio Mendes de Farias Mello
DJ 14.11.1986 – Decisão por maioria
RR 9117/1985, Ac. 1ªT 3092/1986 – Red. Min. Marco Aurélio Mendes de Farias Mello
DJ 14.11.1986 – Decisão por maioria
RR 5142/1983, Ac. 1ªT 4371/1984 – Min. Fernando Franco
DJ 19.12.1984 – Decisão unânime
RR 4168/1979, Ac. 1ªT 3447/1980 – Min. Raymundo de Souza Moura
DJ 06.02.1981 – Decisão por maioria
RR 2651/1986, Ac. 2ªT 4808/1986 – Min. C. A. Barata Silva
DJ 20.02.1987 – Decisão unânime
RR 7626/1984, Ac. 2ªT 4203/1985 – Min. Marcelo Pimentel
DJ 06.12.1985 – Decisão por maioria
RR 6004/1983, Ac. 2ªT 3612/1984 – Min. Nelson Tapajós
DJ 14.12.1984 – Decisão unânime
RR 3131/1980, Ac. 3ªT 3210/1981 – Rel. ad hoc Min. C. A. Barata Silva
DJ 18.12.1981 – Decisão por maioria
RR 3557/1977, Ac. 3ªT 1557/1978 – Min. Coqueijo Costa
DJ 03.11.1978 – Decisão por maioria
Histórico:
Redação original Res. 15/1988, DJ 01, 02 e 03.03.1988
