Súmula nº 318 do Tribunal Superior do Trabalho – TST

DIÁRIAS. BASE DE CÁLCULO PARA SUA INTEGRAÇÃO NO SALÁRIO (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Tratando-se de empregado mensalista, a integração das diárias no salário deve ser feita tomando-se por base o salário mensal por ele percebido e não o valor do dia de salário, somente sendo devida a referida integração quando o valor das diárias, no mês, for superior à metade do salário mensal.

Precedentes:

ERR 6345/1987, Ac. 1012/1990 – Min. José Luiz Vasconcellos
DJ 03.08.1990 – Decisão unânime

ERR 4534/1987, Ac. 1018/1990 – Min. José Ajuricaba da Costa e Silva
DJ 14.12.1990 – Decisão unânime

.RR 4643/1986, Ac. 1ªT 315/1987 – Min. Marco Aurélio Mendes de Farias Mello
DJ 24.04.1987 -Decisão unânime

RR 4115/1988, Ac. 2ªT 276/1989 – Min. Aurélio M. de Oliveira
DJ 19.05.1989 – Decisão unânime

RR 4347/1987, Ac. 2ªT 1684/1988 – Min. José Ajuricaba da Costa e Silva
DJ 12.08.1988 – Decisão unânime

RR 6519/1986, Ac. 3ªT 2256/1987 – Juiz Conv. Geraldo Octávio Guimarães
DJ 04.09.1987 – Decisão unânime

RR 28446/1991, Ac. 4ªT 569/1992 – Min. José Carlos da Fonseca
DJ 08.05.1992 – Decisão unânime

Histórico:
Redação original – Res. 10/1993, DJ 29.11, e 01 e 03.12.1993
Nº 318 Diárias. Base de cálculo para sua integração ao salário
Tratando-se de empregado mensalista, a integração das diárias ao salário deve ser feita tomando-se por base o salário mensal por ele percebido, e não o salário dia, somente sendo devida a referida integração quando o valor das diárias, no mês, for superior à metade do salário mensal.

Não é cadastrado no JusDocs?

Acesse milhares petições jurídicas utilizadas na prática!

últimos artigos adicionados