Súmula nº 32 do Tribunal Superior do Trabalho – TST

ABANDONO DE EMPREGO (nova redação) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

Presume-se o abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 (trinta) dias após a cessação do benefício previdenciário nem justificar o motivo de não o fazer.

Precedentes:

RR 2373/1967., Ac. 1ª T 719/1968 – Min. Rômulo Cardim
DJ 04.07.1968 – Decisão unânime

RR 2164/1958., Ac. 1ªT 198/1959 – Min. Délio Maranhão
DJ 31.07.1959 – Decisão por maioria

RR 61/1969., Ac. 3ªT 359/1969 – Min. Délio Maranhão
DJ 28.05.1969 – Decisão por maioria

RR 1118/1956., Ac. 393/1957 – Min. Rômulo Cardim
DJ 14.12.1957 – Decisão por maioria

Histórico:

Redação original – RA 57/1970, DO-GB 27.11.1970

Nº 32 Configura-se o abandono de emprego quando o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 dias após a cessação do benefício previdenciário, nem justificar o motivo de não o fazer.

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