Súmula nº 322 do Tribunal Superior do Trabalho – TST

DIFERENÇAS SALARIAIS. PLANOS ECONÔMICOS. LIMITE (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Os reajustes salariais decorrentes dos chamados “gatilhos” e URPs, previstos legalmente como antecipação, são devidos tão-somente até a data-base de cada categoria.

Precedentes:

ROAR 76035/1993, Ac. 3833/1993 – Min. Guimarães Falcão
DJ 11.03.1994 – Decisão unânime

RR 35455/1991, Ac. 2ªT 2211/1992 – Min. Ney Doyle
DJ 14.08.1992 – Decisão unânime

Histórico:
Redação original – Res. 14/1993, DJ 21, 28.12.1993 e 04.01.1994

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