HONORÁRIOS DO ASSISTENTE TÉCNICO (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
A indicação do perito assistente é faculdade da parte, a qual deve responder pelos respectivos honorários, ainda que vencedora no objeto da perícia.
Precedentes:
IUJERR 22535/1991, Ac. OE 06/1995 – Min. Francisco Fausto Paula de Medeiros
DJ 20.04.1995 – Decisão por maioria
RR 2901/1989, Ac. Turma Especial 280/1990 – Min. Marcelo Pimentel
DJ 19.10.1990 – Decisão unânime
ERR 12891/1990, Ac. 437/1993 – Red. Min. Ney Doyle
DJ 21.05.1993 – Decisão por maioria
ERR 1831/1989, Ac. 1013/1992 – Min. Francisco Fausto Paula de Medeiros
DJ 21.08.1992 – Decisão por maioria
RR 6630/1989, Ac. 1ªT 1522/1991 – Min. Afonso Celso
DJ 24.05.1991 – Decisão unânime
RR 3754/1984., Ac. 1ªT 3590/1985 – Red. Min. Fernando Franco
DJ 27.09.1985 – Decisão por maioria
RR 65340/1992, Ac. 2ªT 2827/1993 – Red. Min. Ney Doyle
DJ 03.12.1993 – Decisão por maioria
RR 18657/1990, Ac. 2ªT 3405/1992 – Red. Min. Francisco Leocádio
DJ 18.12.1992 – Decisão por maioria
RR 22815/1991, Ac. 2ªT 5624/1991 – Min. Ney Doyle
DJ 14.02.1992 – Decisão por maioria
RR 4167/1989, Ac. 2ªT 320/1991 – Min. Francisco Leocádio
DJ 05.08.1991 – Decisão unânime
RR 6384/1989, Ac. 2ªT 1617/1991 – Min. Hylo Gurgel
DJ 07.06.1991 – Decisão unânime
RR 6180/1989, Ac. 2ªT 153/1991 – Min. Hylo Gurgel
DJ 26.04.1991 – Decisão unânime
RR 8944/1990, Ac. 3ªT 1929/1992 – Min. Manoel Mendes de Freitas
DJ 07.08.1992 – Decisão por maioria
RR 16859/1990, Ac. 3ªT 4857/1991 – Min. Manoel Mendes de Freitas
DJ 13.12.1991 – Decisão unânime
RR 4596/1987, Ac. 3ªT 790/1988 – Min. Ranor Barbosa
DJ 29.04.1988 – Decisão unânime
RR 1548/1986, Ac. 3ªT 394/1987 – Min. Orlando Teixeira da Costa
DJ 30.04.1987 – Decisão unânime
RR 3067/1986, Ac. 3ªT 4553/1986 – Min. Hermínio Mendes Cavaleiro
DJ 19.12.1986 – Decisão unânime
RR 3213/1986, Ac. 3ªT 2936/1986 – Min. Guimarães Falcão
DJ 10.10.1986 – Decisão unânime
RR 46007/1992, Ac. 4ªT 1264/1993 – Min. Marcelo Pimentel
DJ 11.06.1993 – Decisão unânime
Histórico:
Redação original – Res. 44/1995, DJ 22, 23 e 24.03.1995
