Súmula nº 344 do Tribunal Superior do Trabalho – TST

SALÁRIO-FAMÍLIA. TRABALHADOR RURAL (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
O salário-família é devido aos trabalhadores rurais somente após a vigência da Lei nº 8.213, de 24.07.1991.

Precedentes:

ERR 50263/1992, Ac. 4315/1994 – Min. Afonso Celso
DJ 11.11.1994 – Decisão unânime

ROAR 61487/1992, Ac. 500/1994 – Min. Cnéa Moreira
DJ 29.04.1994 – Decisão unânime

RR 130548/1994, Ac. 1ªT 991/1995 – Min. Lourenço Prado
DJ 12.05.1995 – Decisão unânime

RR 133041/1994, Ac. 1ªT 543/1995 – Min. Ursulino Santos
DJ 24.03.1995 – Decisão unânime

RR 117711/1994, Ac. 2ªT 1016/1995 – Min. Hylo Gurgel
DJ 31.03.1995 – Decisão unânime

RR 28815/1991, Ac. 2ªT 3549/1994 – Min. Vantuil Abdala
DJ 23.09.1994 – Decisão unânime

RR 120271/1994, Ac. 3ªT 1071/1995 – Min. José Calixto Ramos
DJ 12.05.1995 – Decisão unânime

RR 121005/1994, Ac. 3ªT 390/1995 – Min. Manoel Mendes de Freitas
DJ 07.04.1995 – Decisão unânime

RR 119160/1994, Ac. 4ªT 630/1995 – Min. Galba Velloso
DJ 31.03.1995 – Decisão unânime

RR 103679/1994, Ac. 4ªT 3706/1994 – Min. Leonaldo Silva
DJ 07.10.1994 – Decisão unânime

RR 120552/1994, Ac. 5ªT 5410/1994 – Min. Antônio Maria Thaumaturgo Cortizo
DJ 24.02.1995 – Decisão unânime

RR 112786/1994, Ac. 5ªT 4248/1994 – Min. Nestor Hein
DJ 11.11.1994 – Decisão unânime

Histórico:
Redação original (revisão da Súmula nº 227) – Res. 51/1995, DJ 21, 22 e 25.09.1995

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