DIGITADOR. INTERVALOS INTRAJORNADA. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 72 DA CLT (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Os digitadores, por aplicação analógica do art. 72 da CLT, equiparam-se aos trabalhadores nos serviços de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), razão pela qual têm direito a intervalos de descanso de 10 (dez) minutos a cada 90 (noventa) de trabalho consecutivo.
Precedentes:
ERR 12882/1990, Ac. 4845/1995 – Min. Galba Velloso
DJ 15.03.1996 – Decisão unânime
ERR 6111/1990, Ac. 072/1994 – Min. Hylo Gurgel
DJ 15.04.1994 – Decisão unânime
ERR 5429/1989, Ac. 1701/1993 – Min. Hermínio Mendes Cavaleiro
DJ 17.09.1993 – Decisão unânime
ERR 19142/1990, Ac. 2621/1992 – Min. Cnéa Moreira
DJ 27.11.1992 – Decisão unânime
ERR 279/1990, Ac. 1492/1992 – Min. José Carlos da Fonseca
DJ 09.10.1992 – Decisão unânime
ERR 4761/1989, Ac. 360/1992 – Min. Hélio Regato
DJ 22.05.1992 – Decisão unânime
ERR 6326/1987, Ac. 1376/1990 – Min. José Ajuricaba da Costa e Silva
DJ 08.03.1991 – Decisão unânime
Histórico:
Redação original – Res. 56/1996, DJ 28.06, 03, 04 e 05.07.1996
Nº 346 Digitador. Intervalos intrajornada. Aplicação analógica do art. 72, CLT.
Os digitadores, por aplicação analógica do art. 72 da CLT, equiparam-se aos trabalhadores nos serviços de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), razão pela qual têm direito a intervalos de descanso de dez (10) minutos a cada noventa (90) de trabalho consecutivo.
