Súmula nº 358 do Tribunal Superior do Trabalho – TST

RADIOLOGISTA. SALÁRIO PROFISSIONAL. LEI Nº 7.394, DE 29.10.1985 (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
O salário profissional dos técnicos em radiologia é igual a 2 (dois) salários mínimos e não a 4 (quatro).

Precedentes:

ERR 42141/1991, Ac. 4538/1995 – Min. Vantuil Abdala
DJ 29.03.1996 – Decisão unânime

ERR 67143/1993, Ac. 4816/1994 – Min. Ney Doyle
DJ 31.03.1995 – Decisão por maioria

ERR 54434/1992, Ac. 3458/1994 – Min. Afonso Celso
DJ 07.10.1994 – Decisão unânime

ERR 22527/1991, Ac. 307/1994 – Red. Min. Guimarães Falcão
DJ 06.05.1994 – Decisão por maioria

ERR 10744/1990, Ac. 2903/1993 – Min. Vantuil Abdala
DJ 03.12.1993 – Decisão unânime

Histórico:
Redação original – Res. 77/1997, DJ 19,22 e 23.12.1997
Nº 358 Radiologista. Salário profissional. Lei nº 7394/85.
O salário profissional dos técnicos em radiologia é igual a dois salários mínimos e não a quatro.

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