Súmula nº 36 do Tribunal Superior do Trabalho – TST

CUSTAS (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

Nas ações plúrimas, as custas incidem sobre o respectivo valor global.

Precedentes:

ERR 2085/1968., Ac. TP 559/1969 – Min. Fortunato Peres Júnior
DJ 09.09.1969 – Decisão unânime

RR 2453/1970., Ac. 2ªT 1824/1970 – Min. Raymundo de Souza Moura
DJ 15.12.1970 – Decisão unânime

RR 3901/1958., Ac. 2ªT 435/1959 – Min. Luiz Augusto de França
DJ 02.07.1959 – Decisão por maioria

RR 1473/1968., Ac. 3ªT 835/1968 – Min. Arnaldo Lopes Sussekind
DJ 23.08.1968 – Decisão unânime

Histórico:

Redação original – RA 57/1970, DO-GB 27.11.1970

Nº 36 Nas ações plúrimas as custas incidem sobre o respectivo valor global.

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