Súmula nº 373 do Tribunal Superior do Trabalho – TST

GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. CONGELAMENTO. PRESCRIÇÃO PARCIAL (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 46 da SBDI-1) – Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005
Tratando-se de pedido de diferença de gratificação semestral que teve seu valor congelado, a prescrição aplicável é a parcial. (ex-OJ nº 46 da SBDI-1 – inserida em 29.03.1996)

Precedentes:

ERR 77576/1993, Ac. 2844/1996 – Min. Manoel Mendes de Freitas
DJ 23.08.1996 – Decisão unânime

ERR 43420/1992, Ac. 1445/1996 – Min. Francisco Fausto Paula de Medeiros
DJ 31.05.1996 – Decisão unânime

ERR 401/1990, Ac. 1254/1996 – Min. José Luciano de Castilho Pereira
DJ 10.05.1996 – Decisão unânime

ERR 02152/1989, Ac. 0827/1992 – Min. Ermes Pedro Pedrassani
DJ 15.05.1992 – Decisão unânime

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