Súmula nº 379 do Tribunal Superior do Trabalho – TST

DIRIGENTE SINDICAL. DESPEDIDA. FALTA GRAVE. INQUÉRITO JUDICIAL. NECESSIDADE (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 114 da SBDI-1) – Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005
O dirigente sindical somente poderá ser dispensado por falta grave mediante a apuração em inquérito judicial, inteligência dos arts. 494 e 543, §3º, da CLT. (ex-OJ nº 114 da SBDI-1 – inserida em 20.11.1997)

Precedentes:

AGERR 133401/1994, Ac. 2018/1996 – Min. Ermes Pedro Pedrassani
DJ 17.05.1996 – Decisão unânime

ERR 6790/1989, Ac. 2128/1992 – Min. Ermes Pedro Pedrassani
DJ 02.10.1992 – Decisão unânime

ERR 2164/1987, Ac. 2623/1989 – Red. Min. Marco Aurélio Mendes de Farias Mello
DJ 09.02.1990 – Decisão por maioria

ERR 7193/1986, Ac. 1894/1989 – Min. C. A. Barata Silva
DJ 13.10.1989 – Decisão unânime

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