Súmula nº 381 do Tribunal Superior do Trabalho – TST

CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ART. 459 DA CLT (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 124 da SBDI-1) – Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005
O pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º. (ex-OJ nº 124 da SBDI-1 – inserida em 20.04.1998)

Precedentes:
ERR 746799/2001 – Min. Aloysio Corrêa da Veiga
DJ 08.04.2005 – Decisão unânime

ERR 743945/2001 – Min. Aloysio Corrêa da Veiga
DJ 08.04.2005 – Decisão unânime

ERR 747716/2001 – Min. João Batista Brito Pereira
DJ 20.08.2004 – Decisão unânime

ERR 708579/2000 – Min. José Luciano de Castilho Pereira
DJ 05.12.2003 – Decisão unânime

ERR 245482/1996 – Min. Vantuil Abdala
DJ 20.02.1998 – Decisão por maioria

RR 544627/1999, 5ªT – Min. João Batista Brito Pereira
DJ 19.11.2004 – Decisão unânime

RR 610917/1999, 5ªT – Min. João Batista Brito Pereira
DJ 28.10.2004 – Decisão unânime

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