Súmula nº 42 do Tribunal Superior do Trabalho – TST

RECURSO (cancelada) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

Não ensejam o conhecimento de revista ou de embargos decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Pleno.

Histórico:

Revista pela Súmula nº 333 – Res. 25/1994, DJ 12, 17 e 19.05.1994.

Redação original – RA 41/1973, DJ 14.06.1973