Súmula nº 435 do Tribunal Superior do Trabalho – TST

ART. 557 DO CPC. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA AO PROCESSO DO TRABALHO (conversão da Orientação Jurisprudencial n.º 73 da SBDI-2 com nova redação) – Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012
Aplica-se subsidiariamente ao processo do trabalho o art. 557 do Código de Processo Civil.

A-ROAR 276100-20.2003.5.06.0000 – Min. Antônio José de Barros Levenhagen
DJ 03.06.2005/J-24.05.2005 -Decisão unânime

ARXOFROAG 30300-68.2002.5.03.0000 – Min. Ives Gandra da Silva Martins Filho
DJ 04.04.2003/J-18.03.2003 – Decisão unânime

Ag-AIRR 431640-31.1998.5.01.0241, 1ªT – Min. Walmir Oliveira da Costa
DEJT 07.05.2010/J-28.04.2010 – Decisão unânime

RR 206200-27.2001.5.01.0042, 1ªT – Min. Lelio Bentes Corrêa
DEJT 25.09.2009/J-16.09.2009 – Decisão unânime

RR 4200-71.2007.5.03.0042, 2ªT – Min. José Roberto Freire Pimenta
DEJT 03.04.2012/J-21.03.2012 – Decisão unânime

AIRR 12640-62.2005.5.13.0005,3ªT – Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
DJ 04.05.2007/J-11.04.2007 – Decisão unânime

RR 616122-89.1999.5.03.5555, 4ªT – Min. Milton de Moura França
DJ 25.6.2004/J-09.06.2004 – Decisão unânime

ERR 1066200-14.2002.5.03.0900,4ªT – Ives Gandra da Silva Martins Filho
DJ 30.04.2004/J-06.04.2004 – Decisão unânime

RR 67800-36.2005.5.03.0010, 8ªT – Min. Carlos Alberto Reis de Paula
DEJT 25.03.2011/J-23.03.2011 – Decisão unânime

RR 114600-93.2003.5.03.0107, 8ªT – Min. Dora Maria da Costa
DEJT 18.09.2009/J-09.09.2009 – Decisão unânime

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