Súmula nº 452 do Tribunal Superior do Trabalho – TST

Súmula nº 452 DIFERENÇAS SALARIAIS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. DESCUMPRIMENTO. CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO NÃO OBSERVADOS. PRESCRIÇÃO PARCIAL.  (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 404 da SBDI-1) – Res. 194/2014, DEJT divulgado em 21, 22 e 23.05.2014
Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição aplicável é a parcial, pois a lesão é sucessiva e se renova mês a mês.

ERR 161500-51.2003.5.03.0070 – Min. João Batista Brito Pereira 
DEJT 28.05.2010 – Decisão unânime 
  
EEDRR 133900-12.2002.5.04.0022 – Min. Lelio Bentes Corrêa 
DEJT 30.04.2010 – Decisão unânime 
  
EEDRR 758845-63.2001.5.03.5555 – Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi 
DEJT 09.04.2010 – Decisão unânime 
  
ERR 103500-86.2004.5.04.0008 – Min. Rosa Maria Weber Candiota da Rosa 
DEJT 04.12.2009 – Decisão unânime 
   
EEDRR 40100-36.2004.5.03.0070 – Min. Rosa Maria Weber Candiota da Rosa 
DEJT 27.11.2009 – Decisão unânime 
  
ERR 717395-77.2000.5.03.5555 – Min. Guilherme Augusto Caputo Bastos 
DEJT 13.11.2009 – Decisão unânime 
  
ERR 103900-58.2003.5.04.0001 – Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi 
DEJT 09.10.2009 – Decisão unânime 
  
ERR 780858-56.2001.5.03.5555 – Min. Horácio Raymundo de Senna Pires 
DEJT 09.10.2009 – Decisão unânime 
  
ERR 794791-96.2001.5.03.5555 – Min. Vantuil Abdala 
DEJT 18.09.2009 – Decisão unânime 
  
ERR 83500-02.2004.5.05.0311 – Min. Maria de Assis Calsing 
DEJT 18.09.2009 – Decisão unânime 
  
ERR 788266-98.2001.5.03.5555 – Min. Lelio Bentes Corrêa 
DEJT 21.08.2009 – Decisão unânime 
  
ERR 717863-41.2000.5.03.5555  Min. Rosa Maria Weber Candiota da Rosa 
DEJT 07.08.2009 – Decisão unânime 
  
EEDRR 721846-14.2001.5.03.5555 – Min. João Batista Brito Pereira 
DEJT 07.08.2009 – Decisão unânime 
  
ERR 794844-77.2001.5.03.5555 – Min. Rosa Maria Weber Candiota da Rosa 
DEJT 12.06.2009 – Decisão unânime 
  
EEDRR 20900-52.2002.5.04.0016 – Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi 
DEJT 27.03.2009 – Decisão unânime 
  
ERR 73100-27.2004.5.03.0070 – Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi 
DEJT 13.02.2009 – Decisão unânime 
  
EEDRR 735539-65.2001.5.03.5555 – Min. Vantuil Abdala  
DJ 05.09.2008 – Decisão unânime 
  
ERR 150900-42.2004.5.05.0017 – Min. Carlos Alberto Reis de Paula 
DJ 13.06.2008 – Decisão unânime 
  
EEDRR 804446-92.2001.5.03.5555 – Min. João Batista Brito Pereira 
DJ 18.04.2008 – Decisão unânime 
  
EEDRR 738712-97.2001.5.03.5555 – Min. João Batista Brito Pereira 
DJ 04.04.2008 – Decisão unânime 

EEDRR 737399-04.2001.5.03.5555 – Min. João Batista Brito Pereira 
DJ 28.03.2008 – Decisão unânime 
  
EEDRR 803897-82.2001.5.03.5555 – Min. Aloysio Corrêa da Veiga 
DJ 08.02.2008 – Decisão unânime 
  
ERR 61700-22.2002.5.04.0017 – Min. Aloysio Corrêa da Veiga 
DJ 25.08.2006 – Decisão unânime 
  
RR 161641-74.2003.5.03.0101, 2ªT – Juiz Conv. Roberto Freitas Pessoa 
DEJT 30.04.2010 – Decisão unânime 
  
RR 306100-09.2005.5.09.0013,3ªT – Min. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira 
DEJT 20.11.2009 – Decisão unânime 
  
RR 13540-48.2007.5.06.0012, 4ªT – Min. Fernando Eizo Ono 
DEJT 07.04.2009 – Decisão unânime 
  
RR 115600-20.2001.5.03.0101, 5ªT – Min. Kátia Magalhães Arruda 
DEJT 12.12.2008 – Decisão unânime 
  
RR 2800-97.2003.5.05.0012, 6ªT – Min. Maurício Godinho Delgado 
DEJT 06.03.2009 – Decisão unânime 
  
RR 157800-94.2002.5.05.0022,7ªT – Min. Pedro Paulo Manus 
DEJT 24.04.2009 – Decisão unânime 
  
RR 785195-88.2001.5.03.5555, 8ªT – Min. Dora Maria da Costa 
DJ 05.09.2008 – Decisão unânime 

Não é cadastrado no JusDocs?

Acesse milhares petições jurídicas utilizadas na prática!

últimos artigos adicionados