INQUÉRITO JUDICIAL (cancelada) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
No inquérito judicial, contadas e não pagas as custas no prazo fixado pelo juízo, será determinado o arquivamento do processo.
Histórico:
Redação original – RA 41/1973, DJ 14.06.1973
Súmula nº 50 do Tribunal Superior do Trabalho – TST
GRATIFICAÇÃO NATALINA (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
A gratificação natalina, instituída pela Lei nº 4.090, de 13.07.1962, é devida pela empresa cessionária ao servidor público cedido enquanto durar a cessão.
Precedentes:
RR 491/1972., Ac. 1ªT 1335/1972 – Min. Rodrigues de Amorim
DJ 18.12.1972 – Decisão unânime
RR 495/1972., Ac. 2ªT 1275/1972 – Min. Coqueijo Costa
DJ 27.11.1972 – Decisão por maioria
RR 1120/1969., Ac. 2ª T 870/1969 – Min. Mozart Victor Russomano
DJ 01.10.1969 – Decisão unânime
RR 492/1972., Ac. 3ªT 800/1972 – Min. Luiz Philippe Vieira de Mello
DJ 23.08.1972 – Decisão unânime
Histórico:
Redação original – RA 41/1973, DJ 14.06.1973
Nº 50 A gratificação natalina, instituída pela Lei nº 4.090, de 1962, é devida pela empresa cessionária ao servidor público cedido enquanto durar a cessão.
