Súmula nº 53 do Tribunal Superior do Trabalho – TST

CUSTAS (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
O prazo para pagamento das custas, no caso de recurso, é contado da intimação do cálculo.

Precedentes:
RR 15/1959., Ac. 3ªT 467/1959 – Min. Aldílio Tostes Malta
DJ 24.07.1959 – Decisão unânime
RR 1104/1952., Ac. 1468/1952 – Min. Edgard de Oliveira Lima
DJ 25.10.1952 – Decisão unânime
RR 5369/1949., Ac. 180/1950 – Min. Edgard de Oliveira Lima
DJ 15.01.1951 – Decisão por maioria

RR 6080/1948., Ac. 660/1950 – Min. Edgard Ribeiro Sanches
DJ 28.11.1950 – Decisão unânime

Histórico:
Redação original – RA 41/1973, DJ 14.06.1973