Súmula nº 55 do Tribunal Superior do Trabalho – TST

FINANCEIRAS (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
As empresas de crédito, financiamento ou investimento, também denominadas financeiras, equiparam-se aos estabelecimentos bancários para os efeitos do art. 224 da CLT.

Precedentes:
RR 2931/1973, Ac. 1ªT 379/1974 – Min. Coqueijo Costa
DJ 15.05.1974 – Decisão por maioria

RR 1007/1971., Ac. 1ªT 1031/1971 – Min. Mozart Victor Russomano
DJ 22.09.1971 – Decisão unânime

RR 1220/1973., Ac. 2ªT 1193/1973 – Min. Thélio da Costa Monteiro
DJ 13.09.1973 – Decisão por maioria

RR 943/1971., Ac. 2ªT 1047/1971 – Min. Luiz Roberto de Rezende Puech
DJ 25.10.1971 – Decisão unânime
Histórico:
Redação original – RA 105/1974, DJ 24.10.1974

Não é cadastrado no JusDocs?

Acesse milhares petições jurídicas utilizadas na prática!

últimos artigos adicionados