Súmula nº 58 do Tribunal Superior do Trabalho – TST

PESSOAL DE OBRAS (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Ao empregado admitido como pessoal de obras, em caráter permanente e não amparado pelo regime estatutário, aplica-se a legislação trabalhista.

Precedentes:
EAI 77/1970., Ac. TP 829/1970 – Min. Arnaldo Lopes Sussekind
DJ 26.10.1970 – Decisão unânime

RR 1805/1967., Ac. 2ªT 1875/1967 – Min. Raymundo de Souza Moura
DJ 05.12.1967 – Decisão unânime

RR 4343/1960., 2ªT Ac. 459/1961 – Min. Thélio da Costa Monteiro
DJ 22.05.1961 – Decisão unânime

RR 1595/1972., 3ªT Ac. 1245/1972 – Min. Carlos A. Barata Silva
DJ 31.10.1972 – Decisão unânime

Histórico:
Redação original – RA 105/1974, DJ 24.10.1974