Súmula nº 67 do Tribunal Superior do Trabalho – TST

GRATIFICAÇÃO. FERROVIÁRIO (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Chefe de trem, regido pelo estatuto dos ferroviários (Decreto nº 35.530, de 19.09.1959), não tem direito à gratificação prevista no respectivo art. 110.
Precedentes:
ERR 2817/1969., Ac. TP 804/1970 – Min. Antônio Rodrigues Amorim
DJ 03.11.1970 – Decisão unânime

RR 2653/1969.. Ac. 2ªT 1552/1969 – Min. Mozart Victor Russomano
DJ 05.03.1970 – Decisão por maioria

RR 4486/1970., Ac. 3 ªT 135/1971 – Min. Arnaldo Lopes Sussekind
DJ 29.03.1971 – Decisão unânime

RR 1579/1970., Ac. 1133/1970 – Min. Mozart Victor Russomano
DJ 11.09.1970 – Decisão por maioria

Histórico:
Redação original – RA 8/1977, DJ 11.02.1977
Nº 67 Chefe de trem, regido pelo Estatuto dos Ferroviários (Decreto nº 35.530, de 19 de setembro de 1959), não tem direito à gratificação prevista no respectivo artigo 110.

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