Súmula nº 71 do Tribunal Superior do Trabalho – TST

ALÇADA (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
A alçada é fixada pelo valor dado à causa na data de seu ajuizamento, desde que não impugnado, sendo inalterável no curso do processo.

Precedentes:

ERR 3293/1975., Ac. TP 1011/1977 – Min. Alves de Almeida
DJ 01.07.1977 – Decisão unânime

ERR 4055/1975, Ac. TP 1198/1977 – Min. Coqueijo Costa
DJ 05.08.1977 – Decisão unânime

ERR 1400/1973., Ac. TP 1677/1974 – Rel. “ad hoc” Min. Coqueijo Costa
DJ 17.01.1975 – Decisão por maioria

RR 1378/1977., Ac. 1ªT 1866/1977 – Min. Fernando Franco
DJ 21.03.1978 – Decisão unânime

RR 5192/1976., Ac. 1ªT 1413/1977 – Min. Antônio Alves de Almeida
DJ 23.09.1977 – Decisão unânime

RR 1318/1977., Ac. 1ªT 1735/1977 – Min. Hildebrando Bisaglia
DJ 27.10.1977 – Decisão unânime

RR 3680/1976., Ac. 1ªT 2748/1976 – Min. Floriano Maciel
DJ 22.04.1977 – Decisão unânime

RR 1153/1977., Ac. 2ªT 856/1977 – Min. Luiz Roberto de Rezende Puech
DJ 08.07.1977 – Decisão unânime

RR 5341/1976., Ac. 2ªT 682/1977 – Min. Mozart Victor Russomano
DJ 17.06.1977 – Decisão unânime

Histórico:
Redação original – RA 69/1978, DJ 26.09.1978

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