Súmula nº 78 do Tribunal Superior do Trabalho – TST

GRATIFICAÇÃO (cancelada) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
A gratificação periódica contratual integra o salário, pelo seu duodécimo, para todos os efeitos legais, inclusive o cálculo da natalina da Lei nº 4.090/1962.

Histórico:
Redação original – RA 69/1978, DJ 26.09.1978