AUSÊNCIA DO RECLAMANTE (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
A ausência do reclamante, quando adiada a instrução após contestada a ação em audiência, não importa arquivamento do processo.
Precedentes:
RR 1667/1966., Ac. 1ªT 1635/1966 – Min. J. Carvalho Junior
DJ 24.10.1966 – Decisão unânime
RR 3028/1965., Ac. 1ªT 2350/1965 – Min. Rômulo Cardim
DJ 03.12.1965 – Decisão por maioria
RR 2446/1965., Ac. 3ªT 2253/1965 – Min. Luiz Menossi
DJ 10.12.1965 – Decisão unânime
RR 3853/1963., Ac. 3ªT 443/1964 – Min. Hildebrando Bisaglia
DJ 20.08.1964 – Decisão unânime
Histórico:
Redação original – RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969