Súmula nº 92 do Tribunal Superior do Trabalho – TST

APOSENTADORIA (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
O direito à complementação de aposentadoria, criado pela empresa, com requisitos próprios, não se altera pela instituição de benefício previdenciário por órgão oficial.

Precedente:

RR 4577/1977., Ac. 3ªT 310/1978 -Min. C. A. Barata Silva
DJ 09.06.1978 – Decisão unânime

Histórico:
Redação original – RA 69/1978, DJ 26.09.1978