
O que muda nos direitos políticos com a ADI 7236?
A suspensão dos direitos políticos por ato de improbidade administrativa sofreu nova alteração com a liminar concedida na ADI 7236.
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A suspensão dos direitos políticos por ato de improbidade administrativa sofreu nova alteração com a liminar concedida na ADI 7236.
Ao conceder medida liminar na ADI 7236, o Ministro Alexandre de Morais suspendeu alguns dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa.
Segundo o TST, a ampliação violou o princípio da isonomia.
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