Jurisprudência trabalhista

TRF4. Responsabilidade subsidiária inexistente. Contrato comercial de compra e venda de sapatos. Exigência qualitativa que é comum a tal relação mercantil.

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO COMERCIAL. Hipótese de existência de contrato mercantil de compra e venda de sapatos entre as reclamadas. A exigência atinente à qualidade dos sapatos adquiridos é comum a uma relação comercial do gênero.

Situação fática excludente da aplicação, na espécie, do inc. IV da Súmula nº 331 do TST.

(4ª Turma. Relator o Exmo. Desembargador George Achutti. Processo n. 0159300- 68.2009.5.04.0382 RO. Publicação em 22-10-12)

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