Jurisprudência trabalhista

TRF4. Seguro de vida em grupo. Indenização. Observância dos termos previstos no instrumento coletivo.

SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INDENIZAÇÃO. Tendo o empregador contratado seguro de vida em grupo com cobertura abrangente dos riscos estipulados em instrumento coletivo, não há o dever de indenizar quando o empregado não obtém o benefício por não ser considerada total a perda de capacidade, nos termos da apólice contratada.

(5ª Turma. Relator a Exma. Desembargadora Rejane Souza Pedra. Processo n. 0000483- 45.2011.5.04.0701 RO. Publicação em 19-10-12)

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