Jurisprudência trabalhista

TRT4. ACIDENTE DE PERCURSO OCORRIDO NO DESLOCAMENTO TRABALHO-RESIDÊNCIA.INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR DA EMPREGADORA.

O acidente de percurso, ainda que considerado como acidente de trabalho pela legislação previdenciária (art. 21, IV, “d”, da Lei nº 8.213/91), não enseja a responsabilidade da empregadora pelos danos sofridos pelo empregado, quando não comprovado tenha a empresa concorrido com dolo ou culpa para a ocorrência do evento. Mantida a sentença que indeferiu as pretensões indenizatórias postuladas na petição inicial relativas ao acidente de trabalho. […]    (10ª Turma. Relator o Exmo. Desembargador Emílio Papaléo Zin. Processo n. 0000069- 28.2011.5.04.0384 RO. Publicação em 11-04-2013)

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