Jurisprudência trabalhista

TRT4. Adicional por aprimoramento acadêmico. Doutorado. Professor. Normas coletivas que garantem o pagamento do referido adicional, condicionado à apresentação de “diploma”. Interpretação que não pode ser restritiva, sob pena de fazer prevalecer formas sobre conteúdos.

Adicional por aprimoramento acadêmico. Doutorado. Professor. As normas coletivas garantem o pagamento de referido adicional, condicionado à apresentação de “diploma”.

Entretanto, não se pode interpretar restritivamente essa norma, sob pena de fazer prevalecer formas sobre conteúdos. Se o adicional é devido a quem obteve a titulação de doutor, o é em razão da realização de pesquisa admitida pela comunidade científica como uma pesquisa importante, o que torna o seu autor habilitado a ser academicamente reconhecido como doutor em sua área de concentração. Por isso, o critério material para a aferição do pagamento do adicional por aprimoramento acadêmico para doutores é satisfeito com a apresentação da ata de defesa da tese, segundo a qual a tese de doutoramento da professora foi aprovada pela Comissão Avaliadora, sendo devido tal adicional a partir da apresentação dessa ata à reclamada.

Dispensável, para tal fim, a apresentação do diploma, o que seria um formalismo excessivo que não encontra amparo no Estado Constitucional de Direito. Vale dizer, se para provimento em cargo público de professor com titulação de doutorado a jurisprudência flexibiliza a exigência do diploma, que é o mais, admitindo outros meios de prova da conclusão do doutoramento, também para efeitos de percepção de adicional de qualificação, que é o menos, deve ser dispensada a apresentação de diploma, desde que apresentado outro documento idôneo.

(8ª Turma. Relator o Exmo. Desembargador Francisco Rossal de Araújo. Processo n. 0001952- 11.2010.5.04.0201 RO. Publicação em 10-10-12)   

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