Jurisprudência trabalhista

TRT4. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO CONSIDERADO DESERTO. APROVEITAMENTO DE DEPÓSITO RECURSAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.

Efetuado o recolhimento do depósito recursal e das custas pela devedora principal, que não pede a sua exclusão da lide, é inexigível que a parte condenada de forma subsidiária também o faça para fins de admissibilidade de seu próprio recurso. O juízo já se encontra garantido e eventual absolvição do devedor principal beneficiará automaticamente o devedor subsidiário. Adoção, por analogia, do entendimento da Súmula 128, item III do TST. […] (9ª Turma. Relatora a Exma. Desembargadora Carmen Gonzalez. Processo n. 0000153- 95.2013.5.04.0016 AIRO. Publicação em 26-04-2013)

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