Jurisprudência trabalhista

TRT4. AGRAVO DE PETIÇÃO. QUEBRA DE SIGILO FISCAL

AGRAVO DE PETIÇÃO. QUEBRA DE SIGILO FISCAL. Tendo em conta a plausibilidade dos argumentos aventados pelo exequente, e por força do poder instrutório que é conferido aos magistrados, impõe-se a quebra do sigilo fiscal, a fim de se identificar a condição   de sócio de fato do executado na empresa “Zero Cinco Um Personalizados Ltda” ou até mesmo de eventual sucessão trabalhista.

Agravo de petição do exequente a que se dá provimento.

(Seção Especializada em Execução. Relator o Exmo. Desembargador João Alfredo Borges Antunes de Miranda. Processo n. 0020200-28.1992.5.04.0016 AP. Publicação em 19-11-2012) 

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