Jurisprudência trabalhista

TRT4. AGRAVO DE PETIÇÃO. NULIDADE DA NOTIFICAÇÃO INICIAL.

AGRAVO DE PETIÇÃO. NULIDADE DA NOTIFICAÇÃO INICIAL. Citação inicial da reclamada remetida a endereço constante em cadastro (e em outros assentamentos formais contrato social e Junta Comercial), sem devolução pela ECT. Presunção de recebimento. Validade. Reclamada com sede no mesmo endereço em que residem a ex-mulher e a filha de seu sócio gerente. Nulidade não configurada. (Seção Especializada em Execução. Relator o Exmo. Juiz José Cesário Figueiredo Teixeira Convocado. Processo n. 0000440-77.2011.5.04.0291 AP. Publicação em 21-01-2013) 

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