Jurisprudência trabalhista

TRT4. ASSALTO NO ESTABELECIMENTO. DANO MORAL INDEVIDO.

O dano moral decorrente de um único assalto no estabelecimento foi ocasionado ao autor por ato exclusivo de terceiros, ou seja, por pessoas estranhas à relação de emprego, o que é um fator excludente da responsabilidade civil da empregadora. Além disso, não se pode atribuir culpa à demandada, pois não poderia ter previsto e evitado o infortúnio. (8ª Turma. Relator o Exmo. Desembargador Juraci Galvão Júnior. Processo n. 0000898- 49.2011.5.04.0403 RO. Publicação em 23-01-2013) 

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