ASSALTOS A ÔNIBUS. ENCADEAMENTO DE CRISES EPILÉPTICAS. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. Embora possam os assaltos ocorridos no ônibus em que o trabalhador presta serviços ser uma concausa para a manifestação dos sintomas da epilepsia, juntamente com a predisposição de origem nervosa, não se pode considerar que há culpa do empregador. Os assaltos tratam-se de caso fortuito, derivado de ato de terceiro, de extrema violência, imprevisível, e contra o qual existe pouca (ou nenhuma) defesa, diante da surpresa empregada na ação. Dever de indenizar que não se reconhece. Recurso com provimento negado.
(8ª Turma. Relator o Exmo. Desembargador Juraci Galvão Júnior. Processo n. 0000718- 03.2011.5.04.0122 RO. Publicação em 31-10-12)
