Jurisprudência trabalhista

TRT4. Atleta profissional. Direito de Arena. Natureza da vantagem. Repercussões.

O Direito de Arena trata-se de prerrogativa que as entidades esportivas possuem de ceder aos meios de comunicação, a título gratuito ou oneroso, a imagem coletiva de sua equipe profissional quando da participação em eventos esportivos. Assim, eventual resultado econômico da cessão das imagens pela entidade esportiva não tem por escopo remunerar o desempenho individual de cada atleta no exercício de sua atividade profissional (o que demandaria o reconhecimento da natureza salarial da verba). Tal como ocorre com o direito de imagem individual de cada atleta, o Direito de Arena possui natureza indenizatória, porquanto vinculado à divulgação da imagem coletiva da equipe esportiva. Repercussões indevidas. (10ª Turma. Relatora a Exma. Desembargadora Denise Pacheco. Processo n. 0000623- 42.2011.5.04.0002 RO. Publicação em 19-02-2013) 

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