Jurisprudência trabalhista

TRT4. CERCEAMENTO DE DEFESA – NULIDADE PROCESSUAL.

Constitui cerceamento de defesa que caracteriza nulidade processual o indeferimento de perguntas formuladas ao autor quando de seu depoimento pessoal em Juízo. As partes têm o direito de, mediante questionamento pertinente, buscar a confissão real do opoente sobre os fatos controvertidos na lide. (4ª Turma. Relator o Exmo. Desembargador Ricardo Tavares Gehling. Processo n. 0010145- 28.2012.5.04.0271 RO. Publicação em 25-02-2013) 

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