Jurisprudência trabalhista

TRT4. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA ORAL. NEGATIVA DE PRODUÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL.

A prova relativa aos fatos noticiados na inicial deve ser produzida ainda que o juízo de origem já se sinta suficientemente esclarecido, uma vez que ela não visa elucidar as questões apenas para o julgador de primeira instância, devendo ser ampla e suficiente para esclarecer, também, o segundo grau, a quem incumbe o reexame de todas as questões, no caso de interposição de recurso. Prejuízo verificado em face da negativa de produção de prova testemunhal. Nulidade processual decretada, impondo-se o retorno dos autos à origem, para a complementação da instrução. […] (4ª Turma. Relator o Exmo. Desembargador João Pedro Silvestrin. Processo n. 0000009- 10.2011.5.04.0011 RO. Publicação em 22-04-2013)

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