Jurisprudência trabalhista

TRT4. COMISSÕES POR RETORNO DE FINANCIAMENTO. PAGAMENTO “POR FORA” (GUELTAS). REFLEXOS

COMISSÕES POR RETORNO DE FINANCIAMENTO. PAGAMENTO “POR FORA” (GUELTAS). REFLEXOS. Hipótese em que as comissões pagas “por fora”, a título de retorno de financiamento, equiparam-se às gorjetas, uma vez que definidas na doutrina como gueltas e, assim, integram a remuneração do reclamante para todos os efeitos legais, nos termos do art. 457, da CLT. Aplicação, por analogia, do entendimento da Súmula nº 354, do TST. (3ª Turma. Relatora a Exma. Desembargadora Maria Madalena Telesca. Processo n. 000022291.2012.5.04.0104 RO. Publicação em 24-01-2013) 

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