Jurisprudência trabalhista

TRT4. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. EMPRESA SEM EMPREGADOS

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. EMPRESA SEM EMPREGADOS. De acordo com o art. 580, III, da CLT, a contribuição sindical patronal é devida por empresas quando na condição de “empregadoras”. Hipótese em que comprovado que o autor não admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço, o que implica reconhecer que não detém a condição de empregador, motivo pelo qual é indevida a cobrança da contribuição sindical. Recurso do sindicato-réu não provido.

(6ª Turma. Relator o Exmo. Desembargador José Felipe Ledur. Processo n. 0001441- 85.2011.5.04.0004 RO. Publicação em 13-12-2012) 

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