Jurisprudência trabalhista

TRT4. DANO EXISTENCIAL.

Há dano existencial quando a prática de jornada exaustiva por longo período impõe ao empregado um novo e prejudicial estilo de vida, com privação de direitos de personalidade, como o direito ao lazer, à instrução, à convivência familiar. Prática reiterada da reclamada em relação aos seus empregados que deve ser coibida por lesão ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da Constituição Federal). […] (2ª Turma. Relator o Exmo. Desembargador Raul Zoratto Sanvicente. Processo n. 0001133-16.2011.5.04.0015 RO. Publicação em 25-04-2013)

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