Jurisprudência trabalhista

TRT4. Dano moral. Acusação de prática criminosa sem comprovação. Ato que excede os limites de conduta que, razoavelmente, se espera da empregadora.

DANO MORAL. ACUSAÇÃO DE PRÁTICA CRIMINOSA. A imputação de ato criminoso sem comprovação excede os limites de conduta que, razoavelmente, se espera da empregadora, ensejando o pagamento de indenização por dano moral, em razão do expressivo abalo sofrido pelo trabalhador, reputado desonesto.

(11ª Turma. Relator o Exmo. Desembargador Herbert Paulo beck. Processo n. 869- 67.2010.5.04.0662 RO. Publicação em 19-10-12)

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